TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Os presentes Termos e Condições (“Termos e Condições”) regulam o acesso, uso e funcionamento da plataforma da “cdr”, ou simplesmente “cdr”.
Para fins destes Termos e Condições, “Usuário” ou “Você” significa a pessoa que faz uso ou tem acesso à “cdr”.
A Política de Privacidade também está disponível por meio do endereço: www.cdr.net.br. O tratamento de dados pessoais de pessoas físicas no contexto do seu acesso e uso da CDR é disciplinado pela política de privacidade.
Estas políticas e outras poderão ser incluídas ou atualizadas de tempos em tempos e serão informadas através desses Termos e Condições.
Estes Termos e Condições foram atualizados pela última vez em março de 2024.
Por este instrumento, a pessoa física ou jurídica qualificada, a qual é parte integrante deste Termo, CENTRAL DE REDE NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL S.A., inscrita no CNPJ sob o número: 49.264.551/0001-51, sede e foro em: SCN Q 2 BL A – 9 andar, sala 901, Brasília, DF, CEP: 70712-900, neste ato representada na forma de seus documentos societários; têm entre si justo e acordado estes Termos e Condições de Uso, nos termos e condições abaixo:
Ao assinar ou se cadastrar na “cdr”, após a leitura integral deste Termo, e marcação da caixa de diálogo “Li e aceito os Termos e Condições de Uso”, o respectivo adere e concorda com os termos e condições deste Termo e da Política de Privacidade, disponíveis nos links abaixo indicados. A “cdr” poderá alterar as condições deste Termo a qualquer tempo, caso não concorde com a modificação, denunciá-lo, mediante aviso prévio, sem quaisquer ônus ou penalidade. Caso as Partes possuam contrato em vigor, as condições deste Termo também passam a ser aplicáveis.
A versão atualizada deste termo e da Política de Privacidade poderão ser consultadas em www.cdr.net.br.
A “cdr” tem o propósito de promover vendas integrando as entidades “Entidades” e “Parceiros”.
A “cdr” através de seus serviços, promove a venda de produtos e serviços, porém é importante notar que a “entidade” e ou seus “parceiros” continuam sendo os responsáveis pelos produtos e serviços comercializados e pela assistência necessária ao usuário.
O uso da Plataforma depende de um dispositivo compatível com o website (cuja versão também é acessível pelo celular) e de uma conexão à Internet, ambos sob responsabilidade do Usuário.
Os produtos e serviços serão ofertados pelas “Entidades Aderentes” ou “Parceiros” e estarão disponíveis para contratação por meio do registro do Usuário de uma conta pessoal de Usuário vinculada à “cdr” (“Conta de Usuário”). O acesso à cdr se dará por meio dos componentes de acesso: e-mail e senha, fornecidos pelo Usuário.
Após a confirmação do cadastro, o Usuário poderá efetuar o login para utilizar a “cdr”, possibilitando a contratação de serviços, dentre outras funcionalidades.
O Usuário entende que a Conta de Usuário é individual e intransferível.
Em qualquer caso de fornecimento de dados pessoais, o Usuário deverá fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras. Os Usuários se responsabilizam por quaisquer declarações falsas, erradas, imprecisas ou omissas que impliquem qualquer prejuízo à “cdr”, ao Usuário ou a quaisquer terceiros. Em caso de ciência de qualquer declaração falsa, errada, imprecisa ou omissa, a “cdr” poderá cancelar qualquer transação ou excluir a Conta do Usuário e todas as suas informações, ainda que haja transações em andamento.
Ao cadastrar sua Conta de Usuário, Você poderá indicar uma Conta de Administrador para a sua respectiva organização. Somente usuários cadastrados como administradores, podem editar, adicionar ou excluir informações da organização. O usuário com perfil de editor e visualizador pode editar apenas o seu próprio cadastro, e o visualizador apenas consultá-los. Em qualquer caso, a Conta de Administrador criada será responsável por todos os atos realizados pelas contas por ela criadas.
Em qualquer caso, para acessar e utilizar a “cdr”, o Usuário declara ter pelo menos 18 anos e estar em pleno gozo de sua capacidade jurídica.
O Usuário declara e garante que: (a) é exclusivamente responsável pela disponibilização de seus dados pessoais e por sua Conta de Usuário, devendo guardar suas credencias de acesso de forma segura e zelosa; (b) entrará em contato imediato com a Administradora em caso de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado em sua Conta de Usuário; (c) será o responsável exclusivo pelas transações efetuadas na Plataforma, em qualquer hipótese; (d) informará a Administradora acerca de quaisquer alterações nos seus dados pessoais fornecidos, devendo mantê-los sempre atualizados; (e) a Plataforma não deve ser utilizada para quaisquer fins ilícitos, devendo ser observada a legislação brasileira vigente, à época, quando de sua utilização, bem como todas as políticas da Administradora aplicáveis à Plataforma; e (f) não inserirá na Plataforma qualquer conteúdo ilícito e/ou capaz de violar direitos da Administradora e/ou de terceiros.
A “cdr” se reserva ao direito de recusar qualquer transação ou cadastro, e de suspender ou cancelar uma Conta de Usuário previamente aceita que esteja em desacordo com os Termos e Condições.
Sem prejuízo de outras obrigações constantes destes Termos e Condições, constituem deveres do Usuário: (a) a análise e entendimento dos anúncios e ofertas dos serviços pelos Parceiros, incluindo sem limitação, o preço, descrições, condições de pagamento, a disponibilidade, garantias e condições aplicáveis; (b) o esclarecimento de eventuais dúvidas diretamente com os Parceiros; (c) a leitura integral e atenta destes Termos e Condições e de eventuais termos específicos aplicáveis à transação e uso da cdr; (d) o fornecimento, a cargo do Usuário, de todas as informações e dados verídicos, precisos e expressos, necessários para conclusão da transação.
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda que é responsável por manter a confidencialidade de sua Conta de Usuário, responsabilizando-se por todas as atividades que ocorram a partir de sua Conta de Usuário. O Usuário ainda se compromete a não enviar ou transmitir dados ou informações, bem como a não utilizar a Plataforma de modo a:
A “cdr” não se responsabiliza pelo uso indevido, por qualquer Usuário, das informações e ferramentas disponibilizadas, para quaisquer que sejam os fins, bem como não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam advir da utilização indevida.
Eventuais lesões a direito próprio da “cdr” ou de terceiros serão de inteira responsabilidade do Usuário que as causou. Esse Usuário responderá pelos danos e/ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do descumprimento de qualquer uma das obrigações dos Termos e Condições. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a “cdr” poderá advertir, suspender temporariamente ou excluir definitivamente a Conta de Usuário, a qualquer tempo.
A “cdr” não se responsabiliza pelos produtos e serviços disponibilizados pelos Parceiros e Entidades aderentes, sendo esta apenas um meio de integração entre as partes.
De maneira geral e na máxima extensão permitida pela lei, a “cdr” se exime de quaisquer garantias e/ou responsabilidades, expressas ou implícitas, decorrentes ou relativas à utilização da plataforma.
O Usuário entende e concorda que, em nenhuma hipótese, a “cdr” será responsável por quaisquer danos, incluindo, mas não se limitando a:
O usuário entende e concorda que a “cdr” não será, em hipótese alguma, responsável pelo relacionamento comercial entre o usuário e quaisquer parceiros ou entidades aderentes da “cdr”.
A “cdr” realiza os melhores esforços para manter a cdr em operação sem interrupções, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente da mesma. eventuais indisponibilidades ou a descontinuidade permanente da plataforma não irão gerar qualquer direito de indenização ao usuário.
Ao aceitar estes Termos e Condições, o Usuário reconhece e concorda que os conteúdos das telas relativas aos serviços da “cdr” assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta de Usuário na Plataforma são propriedade da “cdr” e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais e demais direitos de propriedade intelectual. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da “cdr”.
A reprodução de qualquer conteúdo da Plataforma é proibida, salvo prévia autorização por escrito da “cdr”, ou nos casos em que se destinar ao uso exclusivamente pessoal do Usuário.
Estes Termos e Condições, portanto, não concedem qualquer licença ou cessão de direitos de Propriedade Intelectual ao Usuário, que não está autorizado a transmitir, divulgar, reproduzir, copiar ou explorar, com intuito comercial, tal conteúdo, sob pena das sanções previstas na legislação aplicável.
A Plataforma pode conter links ou redirecionar o Usuário a sites de terceiros, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela “cdr”. Em razão de não possuir controle sobre esses sites de terceiros, a “cdr” não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da “cdr” para com esses sites e seus conteúdos.
Caso Você deseje obter maiores esclarecimentos sobre a aplicação dos Termos e Condições, Você também pode entrar em contato conosco através do canal contato@cdr.net.br. Teremos a satisfação de esclarecer-lhe eventuais dúvidas e/ou atender à sua solicitação.
Exclusão de Conta do Usuário. Se Você desejar excluir sua Conta de Usuário, Você deve solicitar a exclusão diretamente à Administradora nos canais de Atendimento ao Usuário.
Alterações destes Termos e Condições. Estes Termos e Condições poderão ser alterados periodicamente. Caso haja mudanças significativas, destacaremos essas alterações por período de tempo razoável para que Você tome conhecimento sobre os mesmos. Você deve checar essa página periodicamente para garantir que concorda com as modificações.
Exequibilidade. Caso qualquer disposição destes Termos e Condições seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes Termos e Condições.
Lei aplicável e Foro competente. Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Elege-se o foro da cidade de São Paulo/SP para dirimir todo litígio ou controvérsia originária ou decorrente destes Termos e Condições.
A CDR respeita e cuida dos seus dados, confira a qualquer momento clicando aqui em nossa política de privacidade de dados e em nosso termos de uso de plataforma
